Foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do atendimento a alunos com deficiência. A decisão permite ao aluno com deficiência a matrícula em dois turnos, um na sala regular de aula e outro de atendimento especializado.

Como essas crianças precisam atendimento especializado, o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) remunerará duas vezes a Prefeitura por este aluno. O objetivo é induzir a matrícula de crianças deficientes na escola regular.

Espera-se, com isso, permitir o pagamento do convênio com uma instituição especializada. As diretrizes já constavam de decreto presidencial, mas foi necessário acrescentar um dispositivo para evitar equívocos na interpretação do texto.

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