Quarta-feira, 07 de outubro de 2009.
Seminário esclarece dúvidas sobre Lei da Alimentação Escolar
Dar visibilidade à Lei 11.947, conhecida como Lei da Alimentação Escolar, e esclarecer dúvidas de gestores estaduais e municipais sobre a norma são os objetivos do seminário que a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário promove na quinta-feira (9). O evento integra a 6ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que será aberta hoje (7), na Marina da Glória.
A lei foi sancionada no dia 16 de junho e estabelece que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam usados para a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. "O gestor municipal, que recebe anualmente esses recursos para comprar produtos para a alimentação escolar, vai passar a comprar dos produtores locais", disse à Agência Brasil o coordenador dos programas de Alimentação Escolar e Aquisição de Alimentos do ministério, Luiz Humberto da Silva.
Algumas prefeituras como a de Erechim (RS), e os estados de São Paulo e Sergipe já estão comprando os produtos para a alimentação escolar conforme determina a legislação. "Isso favorece não apenas a agricultura familiar, mas também a economia local, distribui renda."
O coordenador chamou a atenção para a Resolução 38 que fixou um prazo de 180 dias para os gestores se adequarem à nova lei. "O momento agora é de a gente divulgar, ajudar nessa mobilização, fazer com que os gestores compreendam a importância disso para a agricultura familiar e para o meio rural."
O trabalho tem a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Pesca e Aquicultura, entre outras instituições.
O Programa de Aquisição de Alimentos conta este ano com um total de R$ 600 milhões. Os recursos são controlados pela Conab, por estados e municípios.
Para a alimentação escolar, os recursos repassados pelo FNDE para prefeituras, estados e escolas atinge cerca de R$ 2,1 bilhões. "Como a lei determina que no mínimo 30% têm que ser adquiridos da agricultura familiar, estimamos que tenhamos aí em torno de R$ 615 milhões anualmente para fazer compras da agricultura familiar", informou Luiz Humberto. Somado ao Programa de Aquisição de Alimentos, o total alcança R$ 1,3 bilhão este ano só para compra da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e faz parte da estratégia do Fome Zero. Ele compra produtos da agricultura familiar para serem doados à população em situação de insegurança alimentar e nutricional e, ainda, para formação de estoque público e de estoque da agricultura familiar.
Fonte: Agência Brasil
|
Versão para impressão
Enviar para um amigo
Entre em contato
Envie seu comentário
